Folder sobre o trabalho desenvolvido pela Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Córrego da Prata – Boa Esperança-ES

Entrevista com Senhora Maria Dijanir Carpanedo, Coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e membro da Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade – Córrego da Prata – Boa Esperança-ES.

Entrevista realizada com a Senhora Maria Dijanir Carpanedo,  Coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e membro da Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade – Córrego da Prata – Boa Esperança-ES. 

Dona Deja, como é conhecida, é um exemplo da força da mulher presente no trabalho do campo, pois apesar das dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar nos dias de hoje, vemos orgulho e satisfação no desenvolvimento do seu trabalho.

A entrevista foi realizada no dia 29/03/2012, na propriedade de Dona Deja, pelo Grupo 01 - Pólo de Pinheiros- do Curso de Especialização de Políticas Públicas Gênero e Raça, com a colaboração de Célio Magrini com as fotos e Zezito na realização da filmagem.

ENTREVISTA

Qual o objetivo dessa associação?

 A Associação da Pratinha ela nasceu em um momento em que nós estávamos discutindo o Programa, que denominamos o Programa Roda Viva, na época a preocupação da gente era que, como a gente faz parte desse grande continente da agricultura familiar, era incentivar as famílias produzir alimentos, então a gente começou a trazer pra cá essa discussão do programa, esse Projeto Roda Viva, então o objetivo da associação é justamente, ajudar as famílias da comunidade, aliás, da associação, a permanecer no campo. A forma de a gente permanecer no campo é produzir, pois quem não produz não fica no campo, a sobrevivência nossa é da terra.

Qual a influência das mulheres nesse grupo?

Nós mulheres, acho que nós assim temos um diferencial, pois tem grupo de mulheres que discute aqueles problemas mais ligados à mulher, aqui o grupo de mulheres nasceu diferente, ele nasceu da organização, então na verdade, a força principal da organização é das mulheres, a gente produz, a gente vende, a gente entrega para o PAA, faz tudo aqui, e tudo isso passa principalmente pelas mãos das mulheres.

Esse trabalho na associação melhorou a vida de vocês? Como era antes e com é agora?

Eu acho assim, que, pra você dizer se melhorou ou não melhorou, necessita de tempo, mas considerando os cinco anos de fundação da associação, a gente pode assim sublinhar alguns pontos importantes: a questão da participação; pois nós tínhamos mulheres, que não tinha participação, tínhamos aqui até mulheres doentes, dentro de casa que não se via em uma perspectiva de vida, e essa socialização do trabalho e da experiência... Logo no início a gente começou a fazer merenda para entregar nas creches, isso teve uma importância fundamental na vida de todas, porque essa socialização dos problemas, das vitórias, das necessidades, das dificuldades, pode apontar assim, que um é de todos! Então a gente começa a superar os problemas, quando você se junta e começa a discutir, e olha que nós não criamos o grupo para discutir os problemas, nós criamos para produzir, e junto com isso veio os problemas, nesse aspecto e nos aspectos econômico também. Você produzindo, você agrega, vai agregando valores economicamente à renda familiar.

O que é para senhora retirar o sustento da terra?

Eu falo para você o seguinte: Quando você lá da cidade vão ao supermercado, vão à feira, pega uma banana, uma cenoura, um molho de tempero, qualquer tipo de verdura, dá impressão que aquilo chegou do nada, mas pra nós agricultores sobreviver dessas condições ele é muito exigente, aqui na nossa família por exemplo e todas as famílias da Pratinha, vocês podem verificar isso, depois da 05:00, você não vê ninguém mais na cama, então o nosso trabalho hoje gera das 05:00 da manhã, tem gente até mais cedo, principalmente agora na panha, até 6 a 7hs da noite, e vocês ver que o período do sol agora tá muito crítico, e a mulhereda jovem, enfim todos que vivem daqui, estão na roça. Viver da terra, é até um orgulho quando você vive da terra, pois você sabe que hoje a concentração da terra é muito grande e existe toda uma parafernália aqui no Brasil, dando mais crédito as grandes propriedades do que as pequenas, e acho que falar que a gente vive da propriedade é um orgulho pra gente, porque a gente vive mesmo! Agora falar pra você que é coisa fácil, não é, pois é uma coisa muito exigente e principalmente nós que temos um grupo significativo, que estamos procurando trabalhar alimentos limpos, e alimentos limpos, acho que a sociedade hoje já está interada que é alimentos sem veneno, e quando é pra trabalhar com alimento limpo é mais exigente, porque alimento sujo é aquele alimento que você retira da terra já cheio de veneno que você joga Randap, um monte de veneno, você vai matar os bichinhos e joga um monte de veneno, e nós não trabalhamos com essa prática, grande parte da associação, tem alguém que trabalha com alimentos sujos.

Para viver da terra nessas condições é um orgulho, a gente consegui sobreviver, mas não é tão fácil, talvez como muita gente da cidade pensa que seja, mas é bacana.

Fichamento - Módulo 4 (Estado e sociedade) - Unidade 2 (O Direito como Instrumento de Transformação Social). Reflexões.

Unidade: 2. Módulo: 4.	O Direito como Instrumento de Transformação Social.
Qual o tema abordado na unidade.	Focaliza por um ângulo, de modo objetivo, noções, conceitos e formas desenvolvidas como, desde o considerada (i) gênesis do Direito e seu desenvolvimento no meio societário – desde ancestrais dinastias no antigo Egito até o poderoso Império Romano e suas heranças decorrentes; (ii) passando pelo Brasil colonial até os presentes dias – primeiras luzes preciosas do Direito nacional e seu peculiar crescimento desde contextualizações históricas de nossas Magnas Cartas até nossos tempos atuais; (iii) prossegue-se em breve, mas substancial e reflexivo, estudos sobre o denominado e especial ramo do Direito Público nacional, além de pertinente reflexão do que seja o pretendido Estado Democrático de Direito Social; (iiii) e fechamento interessante, reflexivo e instigador cenário nacional hodierno – diante de normativos jurídicos decorrentes de processos próprios do que sejam denominadas, cada vez mais presentes, ações afirmativas promoventes da efetiva igualdade. Das pesquisas historiográficas mais relevantes, destacadas de modo competente na literatura referencia no Módulo estudado, enfatizamos as seguintes reflexões:
Quais os principais conceitos apresentados na unidade.	1º) O nascimento do Direito e o Desenvolvimento da Sociedade: Do antigo Egito à Roma Imperial. Uma breve retrospectiva histórica: do Antigo Egito até Roma. As seguintes e pertinentes expressões – ao longo dos séculos humanos realçados, destacadas nos estudos,    emergem muito bem conceituações advindas que concordamos plenamente, como sendo in verbis: (I) “O direito nasce claramente marcado pelo interesse de uma classe sociale com a finalidade de estabelecer regras que propiciassem a defesa e a manutenção de seu poder” - (II) “As leis públicas regulamentavam os direitos e deveres do/a cidadão/ã e nas leis processuais já se distinguam as de direito público (hoje direito civil) daquelas de direito privado (direito de família) – (III) “Tal qual em Roma, as feições do Estado e, consequentemente, das leis, mudam de acordo com os costumes e a partir dos interesses    daqueles/as que detêm o poder.”. 2º) O nascimento do Direito e o desenvolvimento da Sociedade: Do Brasil Colônia aos dias atuais. Prosseguimos nosso entendimento com concordância    de que as seguintes e pertinentes expressões, destacadas nos estudos, emergem muito bem conceituações advindas, como sendo in verbis: (I) “No Brasil, até hoje foram promulgadas seis Constituições e em todas elas reflete-se claramente o contexto econômico, social e político de cada época” - (II) “Após vinte anos de ditadura, o Brasil inicia o processo de redemocratização impulsionado pelo avanço dos    movimentos partidários e populares, o que culmina com a promulgação da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã”. 3ª) Direito Público: um breve histórico. Prossegue-se, agora a teor das seguintes e pertinentes expressões, esclarecedoras e advindas de pertinentes e muito bem conceituadas historicamente, como sendo in verbis: (I) “Estado de Direito”. - (II) “Estado-Polícia”. - (II) “Supremacia da Constituição”. (III)”O /estado é entendido como uma pessoa: uma pessoa jurídica de direito público”. 4º) Ações Afirmativas e os Normativos Jurídicos. Em especial síntese, contudo com substanciais e definidoras informações históricas de nosso (pátrio) ordenamento jurídico, com expressões (conceituações) da lavra de renomados jurisconsultos nacionais e pertinente bibliografia, ao final, com as quais concordamos plenamente porque retratam, de modo fiel, nossa realidade social desde suas origens, focalizamos as seguintes expressões, verbis: (I) “As ações afirmativas pretendem também “induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica (...”.” - (II) ”As políticas de ação afirmativa são medidas temporárias, que têm em vista impacto efetivo sobre a desigualdade de raça e gênero, depois do que devem ser abandonadas.” - (III) “Como objetivo fundamental, o Estado deve então perseguir a concretização do princípio da igualdade, o que permite afirmar que políticas de cunho positivo, tais como ações afirmativas, estão de acordo com os objetivos constitucioanais”. - (IV) “Ao lado do direito à igualdade, surge, como direito fundamental, o direito à diferença” - (V)”[...] Igualdade formal […]; Igualdade material […]; Igualdade substancial [...]”.
Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor.	No presente estudo somos desafiados, de modo crítico e objetivo, tendo por referencial nossos históricos normativos jurídicos – via ações afirmativas propostas, à luz das indispensáveis políticas igualitáriasa – focalizando os seguintes aspectos mais relevantes: (1) que haja prosseguimento implementando políticas públicas afirmativas de novas agendas positivas e (2) continuidade nos perseverantes processos objetivando destinatários efetivos nas políticas públicas implementadas, nos três níveis institucionais de governos. Sucessos pretendidos, tanto na teorização quanto prática nas políticas públicas implementadas – com recorte étnico/racial, mais recentes, bem como o papel preponderante e revelador dos vários indicadores sociais (sejam em forma de respectivas tabelas ou gráficos pertinentes) como instrumentos eficientes e efetivos na concretude de mais conquistas na superação de nossas históricas (muitas até perseverantes) e indesejadas desigualdades sociais.
Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade.	Em suma somos todos, a partir de (re)leitura e sistematização dos registros feitos na unidade, bem como consulta adequada da pertinente literatura nacional sobre as desafiadoras (instigantes) temas históricos propostos – em considerando indispensáveis as ações defensivas da plena cidadania, estimulados a (re) considerar nossa responsabilidade – pessoal e coletiva – em face do quadro e realidade posta.

Fichamento - Módulo 4 (Estado e Sociedade) - Unidade 1 (Estado, Sociedade e Cidadania. Reflexões breves.

Unidade: 1. Módulo: 4.	Estado, Sociedade e Cidadania.
Qual o tema abordado na unidade.	Focaliza por um ângulo, de modo objetivo, a constituição social e política do Estado brasileiro – partindo de caracteres de sua herança societária de Portugal metropolitano (século XVI) – poder vertical e centralizador, patrimonialista e de marcante estrutura cartorial. Por outro, objetivamente, destaca as pesquisas pertinentes e motivadoras de estudos sobre os primórdios conceitos da cidadania em nossa sociedade nacional, tendo por gênesis – marco historiográfico os inerentes e complexos processos decorrentes da Revolução Francesa – fim do século XVIII (proclamados conceitos de liberdade, igualdade e fraternidade – bem como o surgimento e desempenho social relevante da nascitura classe social: burguesia) e o reconhecido e identificado – pelos sociólogos – reflexivos processo de racionalização. Das pesquisas historiográficas mais relevantes, destacamos as seguintes reflexões:
Quais os principais conceitos apresentados na unidade.	1º) Temas e questões: surgimento da cidadania, partindo de pesquisas pertinentes e motivadoras de estudos sobre os primórdios conceitos da cidadania em nossa sociedade nacional, tendo por gênesis – marco historiográfico os inerentes e complexos processos decorrentes da Revolução Francesa – final do século XVIII (proclamados conceitos de liberdade, igualdade e fraternidade – bem como o surgimento e desempenho social relevante da nascitura classe social: burguesia) e o reconhecido e identificado – pelos sociólogos – reflexivos processo de racionalização. Seguem-se alterações societárias profundas no mundo já no denominado período da Idade Contemporânea (final do século XVIII) concretizadas no seguinte século XIX com a intitulada Revolução Industrial – Estado Moderno, seu inconteste e disputado poder. Em tese, este poder passa a ser do povo. Surge nova classe social: proletrariado. Os primórdios da urbanização nas sociedades existentes e seus inerentes reflexos, bem como os nascituros conceitos de cidadania, seu processo evolutivo de “cidadania regulada”, bem como o despertar histórico dos de clamores por direitos humanos. Movimento/mobilização social além das diretas (complexas estruturas institucionais no contexto da incipiente cidadania) relações entre trabalho e capital. São os primórdios estudos de questões de gênero, raça e orientação sexual, destacam-se. 2º) Pensando com a sociedade brasileira – saímos do Brasil Colonial (1500-1822), percorrendo nosso    intitulado período Imperial (1822-1889), chegando até a intitula 1ª República ou República Velha (1889-1930). Focalizando, por um ângulo e de modo objetivo, a constituição social e política do Estado brasileiro – partindo de caracteres de sua herança societária de Portugal metropolitano (século XVI) – poder vertical e centralizador, patrimonialista (o papel representado pela figura do “senhor” e de marcante estrutura cartorial, bem como suas indeléveis mazelas (discriminações de gênero, raça e etnias) na posterior sociedade pátria, muitas permanentes até os tempos presentes. Neste contexto o Brasil – em etapa situada no final do século XIX o anterior paradigma nacional (país espelho da cultura européia, inferior, de natureza agrária) segue -se processso histórico decorrente da 1ª Guerra Mundial (1914-1918), ou seja, destacado crescimento da incipiente indústria nacional e mundo urbano e suas denominadas camadas médias - intermediárias. Iniciava-se um ciclo de modenidade e    de industrialização. A era da contemporaneidade e da sociedade capitalista. 3ª) Pensando com a sociedade brasileira: Os reflexos históricos do período getulista – ou da modernização    autoritária e de viés centralista do estado nacional (1930-1945), passando pelo primórdio processo evolutivo de proteção social estatal, focalizado e de formato fragmentado (século XX). As relevantes conquistas societárias (a classe social da burguesia - sociedade urbana e industrial) com o advento da Magna Carta de 1934 – as marcantes transições e processos advindos da prática democrática do voto secreto, institucionalização da justiça eleitoral e o inegável valor do voto e reconhecimento de direitos políticos às mulheres. As efervescências – sociais e políticas - decorrentes das relevantes conquistas advindas da novel legislação trabalhista – destaque para advento da Consolidação das Leis Trabalhistas e seus benefícios sociais até então inexistes – a carteira de trabalho (contrato escrito), jornada de trabalho, férias e outros correlatos. As relações capital-trabalho começam a serem reguladas – sob o controle estatal – sob influências marcantes de novos atores do cenário das representações trabalhistas – as representações sindicais então existentes. Chega-se até o considerado e indigitado - intitulado período    da ditadura militar (1964-1985). 4º) Pensando com a Sociedade Brasileira – da ditadura militar à democracia (1964-1985). Estudos pertinentes estão a demonstrar que o Estado nacional, por seus dirigentes, fizeram opção por um pretendido desenvolvimento, tanto econômico quanto social, via rigoroso planejamento econômico. O quadro existente, decorrente das providências estatais, revelou situação intitulada de “Milagre Econômico”, sem parâmetros precedentes, ou sucessores, na história pátria. Contudo, apesar de aparente objetivo – intervencionista e indutor alterativo também no quadro (esfera) social, expressiva parcela da nossa população ainda encontrava-se à margem das elementares condições sociais – extrema miséria, pobreza e exclusão social ( sem acesso a educação básica, serviços essenciais de saúde e demais serviços públicos estatais – elementares à uma reconhecida sociedade cidadã). Entre vários marcos relevantes, de então, ressaltam-se intensa (expressiva) mobilização dos movimentos sociais e políticos no período denominado de retomada democrática (1979) e a primeira eleição (indireta) nacional – Poder Executivo federal - no denominado Colégio Eleitoral (1985) – inaugurando nova era – e marcantes reflexos (sociais, políticos e econômicos) no cenário pátrio. Após avanços – lento, gradual mas irreversível - em busca/retomada do processo democrático, político e resgate da imensa dívida social (acumulada ao longo das décadas ou séculos) do Estado nacional – após marcante processo constituinte – social e político – chegamos à sétima Magna Carta – festejada promulgação em 05 de outubro de 1988 – sugestivamente intitulada de “Constituição Cidadã”. Deste histórico ambiente pátrio advém a – tão pretendida – eleição direta para a Presidência da República do Brasil. Eleito – de forma surpreendente (porque o candidato eleito não tinha expressão nacional - até então), segundo alguns especialistas políticos, por pequena maioria de votos válidos em relação do segundo candidato, toma oficial posse reveladora de uma nova fase institucional/democrática nacional - 15 de março de 1990 - o Sr. Fernando Affonso Collor de Mello. Sua pretensa plataforma eleitoral de protagonismo econômico - em face do vigente capital privado de cunho monopolista (estrangeiro) – demonstradora de pretendida política publica/social de viés com agenda governamental implementadora das mesmas registra, a seguir, inesperados e contraditórisos movimentos (econômicos e sociais) desabonadores a suas ideias iniciais (discursos) de atendimentos às prementes necessidades sociais. Face suas contraditórias decisões (tanto no campo econômico, político e social) reflexivas e danosas ao quadro nacional – amplamente contrariadas por movimentos sociais (até estudantil), após constrangedor submissão a processo político impugnativo de mandato (impeachment) no Congresso nacional, em outubro/1992, é registrada sua desejada renúncia ao mandato presidencial. Previsto na legislação vigente, portanto, assume seu vice – Sr. Itamar Augusto Cautiero Franco (1992-1994), com uma agenda de menor ímpeto neoliberal, embora mantenedora da agenda política até então existente. Cumprindo dispositivos legais aplicáveis à espécie, determinados também na Magna Carta vigente, após    eleição federal em 1994, seguem-se os dois consecutivos mandatos do Sr. Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) que, com medidas então colocadas na agenda política, procurou implementar marcantes reformas – na administração pública em geral, tanto na área econômica, financeira quanto social no país, com inegáveis reflexos – inclusive sociais, posteriores. Apesar das meritórias iniciativas, registros históricos revelam que o estado nacional focalizou seus disponíveis recursos e/ou investimento – regra geral – com priorização para o mercado, em detrimento da clamante sociedade, causando reflexos inibidores/negativos na efetivação/implementação de    pretendidas e igualitárias políticas públicas – intitulado Estado mínimo. Prosseguido nossa jornada democrática é eleito, em outubro de 2002, com uma plataforma política desafiadora e inovadora para a época, é eleito e empossado em 1º de janeiro de 2002 o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) e reeleito, em expressiva votação de aprovação social para novo período (2007-2010). Executa histórica agenda, tanto micro quanto macroeconômica (apesar dos constantes desafios impostos sempre pela realidade da economia/finanças mundial), com resultados majoritariamente vitoriosos, tanto perante a mídia quanto sociedade em geral. Sob o aspecto de politicas protetivas e inclusivas na sempre carente área social nacional, unifica, amplia e desenvolve os, até então, existentes programas governamentais, além de implementar novas políticas públicas, tanto a nível da União como em parcerias com Estados e Municípios. Os expressivos resultados sociais, em todos os níveis, são incontestes – em benefícios especialmente para os mais excluídos socialmente. Tais iniciativas governamentais, mesmo que não acabem, induvidoso que reduzem substancialmente as distâncias sociais – equalização, universalização e    melhorias dos serviços públicos em constante (observadora) parceria com a sociedade civil – inclusive por seu denominado terceiro setor, até então existentes. Seu festejado e renomado prestígio político – tanto a nível nacional quanto internacional, registros historiográficos demonstram, conduzem naturalmente à sua indicação pessoal da primeira mulher, até então sem nenhuma experiência legislativa em qualquer dos três níveis de governo - marco histórico na sociedade pátria, para as eleições nacionais de 2010 e Presidente da República. Em 1º de janeiro de 2011 temos a festejada – e aguardada - posse da Sra. Dilma Vana Roussef. Detentora dos inerentes e adequado poderes (executivos e políticos) tanto para continuidade no desenvolvimento dos anteriores projetos sociais quanto para implementar novos projetos (preferencialmente de mais inclusão na área social e políticas universalistas e igualitárias de gênero, raça e etnia) em face de uma complexa economia globalizada e seus inevitáveis reflexos (muitos perversos) no Estado nacional. 5ª) A Sociedade Civil Brasileira da redemocratização: Registros historiográficos pertinentes estão a demonstrar que os relevantes processos – tanto da cidadania quanto redemocratização – são umbilicalmente inseparáveis,    reflexivos e interdependentes. Várias foram as motivações – especialmente promovidas pela denominada classe média urbana nacional (anos 1980) focalizados na pauta da agenda que reivindicava mais e melhor proteção aos direitos humanos então violados, pelo Estado. A destacada projeção transformista societária de pretendido viés democrático provocava, então, apaixonada discussão entre cultura e política. Evoluem as práticas sociais de cunho participativo, refletindo até os nossos atuais tempos (século XXI). Entre os muitos desafios, permanentes pelos sinais evidentes, está a unificação de políticas universalistas com políticas de ações afirmativas, objetivo governamental implícito.
Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor.	No presente estudo somos desafiados, de modo crítico e objetivo, tendo por referencial nossa matriz de extrato social em pertinente análise das diversidades de demandas – com foco especial nos persistentes grupos marginalizados, em considerando, pelo menos, dois ângulos relevantes: (i) políticas públicas implementadoras de novas agendas positivas de políticas e (ii) perseverantes processos objetivando destinatários efetivos nas políticas públicas implementadas, nos três níveis institucionais de governos. Sucessos pretendidos, tanto na teorização quanto prática nas políticas públicas implementadas – com recorte étnico/racial, mais recentes, bem como o papel preponderante e revelador dos vários indicadores sociais (sejam em forma de respectivas tabelas ou gráficos pertinentes) como ferramental eficaz nos estudos das indesejadas    desigualdades sociais.
Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade.	Em suma somos todos, a partir de (re)leitura e sistematização dos registros feitos na unidade, bem como consulta adequada da pertinente literatura nacional sobre o desafiador (instigante) tema proposto, estimulados a (re) considerar nossa responsabilidade – pessoal e coletiva – em face do quadro e realidade posta.