Políticas Públicas e Promoção da Igualdade - parte I.

Unidade I: Políticas Públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social.

Módulo 1: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade.

Políticas Públicas Intersetoriais objetivando suplantação das desigualdades de gênero e raça. 

Intersetorialidade criando e abrindo espaços de comunicação adequados e relacionados com instituições atuantes em diversos setores – espaços (políticos, administrativos, técnicos, etc.) de diferentes áreas (educação, saúde, assistência social, habitação, etc.) e que podem integrar órgãos governamentais, não-governamentais, empresas e organismos internacionais.  

O tema abordado na unidade, seus conceitos e teorias diversas, é área de conhecimento onde, nos processos intersetoriais próprios, são agregados diversos setores e vários aspectos com um melhor uso dos mais adequados conhecimentos e experiências, obtidas e somadas como forma de colaborar para conseguir as metas comuns, coordenando tudo para alcance das metas/projetos propostos. O Estado, forma teórica que remonta aos primórdios filosóficos, segundo teóricos, é apresentado como república federativa e democrática de direitos – artigo 1° caput da CF, atuando por suas unidades políticas - seja a nível nacional

(Município, Estado e União) ou internacional (nações), refere-se ao modo e forma como é exercido o poder estatal. Já governo, como organização inserida, mas díspares, como autoridade gestora administrativa de uma unidade política. Neste ambiente/cenário  –  sistema político (politics)  , temo participação indispensável da sociedade civil/ator/atriz, intitulada sociedade política (polity) – origem das inúmeras demandas de políticas públicas e postulados genéricos, como forma de participação social na promoção da igualdade – direitos humanos/gênero e raça. Entendendo-se seus fundamentos constitucionais e valores inerentes os citados no art. 1° da mesma CF, já desde os incisos II (cidadania); III (dignidade da pessoa humana); IV (valores sociais  do trabalho e da livre iniciativa) e V (pluralismo político), encerrando o marco histórico no conteúdo disposto no parágrafo único, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.     

                       Dos principais conceitos apresentados, destacamos:

* Políticas Públicas: Objetivando, especialmente, superação das desigualdades de gênero e raça. 

* Ciclo das políticas públicas: já desde sua definição na respectiva agenda, elaboração/formulação da política pública, efetiva implantação/implementação da mesma, bem como avaliação e monitoramento.     

* Princípios democráticos: já desde o princípio democrático de participação da sociedade civil nas várias instâncias de poder, objetivando reduzir ou a

almejada eliminação das desigualdades sociais, reconhecimento e justiça social, todos lavrados nos princípios constitucionais dos artigos 1º e 3º da CF.

* Políticas Públicas, seus diversos atores/atrizes e movimentos sociais: Objetivando a concretude/consolidação de uma agenda política – de políticas públicas

por meio de ações dos partícipes da sociedade civil, em especial os movimentos sociais em benefício do bem comum.

Como forma de explicitação da relação entre o texto problematizado – princípios democráticos e objetivos imperativos em prol de redução ou eliminação das desigualdades de gênero e raça, bem como nossa atuação enquanto interlocutor (gestor) público queremos, nesta oportunidade, dar ênfase à necessidade imperiosa de prevalência dos princípios determinados em nossa CF  – Magna Carta. Princípios lavrados,  diretrizes fixadas, objetivos e metas nas ações implementadas pela administração pública (Estado) em prol do bem comum – gênero e raça. Especial ênfase à imperiosa e indispensável providências por ações propositivas e executivas, implementadoras de políticas públicas que respondam às seguintes, pertinentes e inquietantes questões:

1ª) Reconhecendo que existem problemas na sociedade hodierna no tratamento desigual em relação às mulheres e aos/às negros/as  e outros grupos discriminados. 

2ª) Por informações, produção de conhecimentos e ações coletivas serem criados novos conceitos em torno de gênero e raça, pretendendo-se a equidade e justiça social.

3ª) Conjugação adequada de participantes, visíveis e invisíveis, para que numa conjunção de esforços, a política pública seja implementada.    

Após leitura e sistematização da unidade, concluído o presente trabalho, em considerando que a desejada implementação das Políticas Públicas de Gênero e Raça devam ser pauta permanente, mais que política de governo (quando o Executivo decide em processo mais elementar na formulação e implementação de determinada demanda em resposta à colocada na agenda política – duração temporária) seja uma política de Estado (alterações com incidências e reflexos em setores mais amplos da sociedade  –  duração permanente). Completando-se a análise reflexiva iniciada no item anterior, temos o melhor exemplo de implementação, para o gestor público, as adequadas respostas que possam ser dadas  –  relacionadas às Políticas Públicas de Gênero e Raça, quando das definições de ações da administração pública (em qualquer dos seus níveis de governo) no preparo do Plano Plurianual (PPA) para o respectivo quadriênio e determinado na CF – Magna Carta (artigos 165 e 166 – Dos Orçamentos). Devem ser focadas e respondidas as seguintes e relevantes questões:

1ª) Quais as melhores políticas de geração de mais e melhores empregos?

2ª) Quais as melhores e mais adequadas ações para redução de desigualdades?

3ª) Quais os projetos de infra-estrutura vão receber mais recursos e atenções?

4ª) Quais são os ramos de pesquisas científicas e tecnológicas essenciais para o crescimento do país?

5ª) Quais são os programas sociais  necessários e adequados para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor  distribuição de

renda?    

                           Informações complementares:

Aluno: José Carlos de Lima Souza – matrícula 2011156568 – Polo Pinheiros.

Fontes:

  Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça / GPP-GeR – UFES. Módulo 1. Unidade 1. Apostila.

  A Educação Escolar como Direito Humano de Três Gerações: Identidades e Universalismos. Carlota Boto. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br 

  Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Celina Souza. Resenha literária. Sociologias. Porto Alegre; ano 8; nº 16; jul/dez 2006, pág. 20-45. Apostila.

  Abordagem do Ciclo das Políticas: Uma Contribuição para a Análise de Políticas Educacionais. Jefferson Mainardes. Disponível em

http://www.cedes.unicamp.br

  Políticas Públicas – Coletânea – volume 1. Organizadores: Enrique Saraiva e Elisabete Ferrarezi. Brasília: ENAP, 2006. Disponível em

<htt://www.enap.gov.br>

  Políticas Públicas - Análise. Maria das Graças Rua. Especialização. Módulo Básico. Gestão Pública Municipal. UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB,2009.

        

CONCEITOS: IGUALDADE, GÊNERO E RAÇA

Definições de temas centrais deste blog foram conceituados com embasamento nos estudos realizados pelo os alunos do curso de Especialização em Gestão de Políticas em Gênero e Raça, por meio dos estudos realizados no primeiro módulo que tratou de Politicas Públicas e Promoção da Igualdade. Veja a seguir o resultado dos conteúdos estudos:

Igualdade: É um valor que reconhece que todos são iguais perante a lei. Pode ser estabelecido mediante a comparação entre situações ou pessoas. O conceito está ligado ao principio da não-discriminação, portanto não pode haver discriminação entre pessoas por terem realizado determinadas escolhas.

Gênero: Não existe uma definição concreta de gênero, mas do contexto se infere o conceito de relação de poder. É uma categoria relacional do feminino e do masculino, considera as diferenças biológicas entre os sexos, reconhece a desigualdade, mas não admite como justificativa para a violência, para a exclusão e para a desigualdade de oportunidades no trabalho, na educação e na política.

Raça: A ciência determina que não há raça em conforminade com o conceito biológico de negro, branco, mestiço. Existe apenas uma raça a humana. O significado de raça se diferencia em cada região, de acordo com a cultura social existente. Do ponto de vista social e politico há a predominancia do racismo que contribui para o jugamento (descriminação) de pessoas devido a sua aparência .

Referências

Dicionária de Direitos humanos. Disponível em: <http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php> . Acesso em: 22 de julho de 2011.

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo I / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

”Racismo” e “Ações Pedagógicas Afirmativas”.

Uma educação anti-racista deve ser baseada em “Ações Pedagógicas Afirmativas”, estratégias que, no contexto escolar, visam à inclusão e à valorização da cultura dos excluídos, refletindo e introduzindo novas propostas pedagógicas.

Educação para exercício da cidadania é pensar em mudança na forma de educar, que exige trabalho integrado, principalmente entre educadores, professores e familiares, num processo em que os envolvidos estão interagindo e se educando através da convivência com o outro.

“A luta travada pelos negros brasileiros não é uma luta particular”. – No nosso país o racismo e o preconceito ocorrem de várias maneiras: com o negro, com mulheres, com os menos favorecidos, com pessoas que possuem deficiências, com aqueles que possuem um emprego que “alguns” julgam ser inferior, e muitos outros tipos de preconceito que às vezes não imaginamos, mas que irá acontecer com alguém, e essa luta não é particular, é de todos os que se sentem excluídos ou não.

Então nessa luta contra o preconceito não estão somente os negros, mas precisamos reconhecer que em muitos casos de preconceito estão os negros sim, que ainda possuem uma renda menor, menos escolaridade e empregos inferiores como conseqüência de anos de escravidão no nosso país. Na escola muitas vezes não estudamos essa história maravilhosa que faz parte do continente africano, mesmo nós professores desconhecemos parte dessa biografia que projetou a África para o mundo, e o mundo contemporâneo se utiliza das invenções e dos conceitos criados por africanos para desenvolver novos projetos e realizar novas conquistas.

A Lei nº 10.639/2003 não resolve os problemas da educação brasileira, no sentido total de combater o racismo e a exclusão social, a lei muitas vezes é ignorada por gestores e profissionais da educação, que deixam de mostrar aos alunos a história real do negro no Brasil e a trajetória de luta de líderes negros que hoje servem de exemplo no combate a várias formas de preconceito sofrido por muitas pessoas.

A lei é peça fundamental para mudança na situação do racismo no Brasil. Interessante é que a obrigatoriedade vem primeiro para o currículo escolar, e isso faz toda diferença, porque começa a abordagem primeiro na educação, ou seja, nas escolas onde os excluídos estão para entender a ajudar nessa mudança. Explorar estes assuntos e estimular a pesquisa e a discussão em sala de aula é enriquecer a vida das crianças e adolescentes, que necessitam conhecer um pouco mais da história da humanidade. Além de permitir a desconstrução dos antigos postulados racistas que, com novas roupagens, ainda circulam nos dias de hoje, a história real restitue aos africanos a participação efetiva na trajetória histórica da humanidade, e aos alunos o conhecimento e o entendimento da história implicam ainda para o espaço escolar um debate que tem grande repercussão, e que causará mudanças na sociedade.

A lei que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", é muito importante no sentido da valorização do negro e de sua contribuição para a história e a cultura brasileira. Mas o cumprimento dessa lei depende de ações do poder executivo nas três esferas, e principalmente da ação na educação no sentido de mostrar que a desigualdade racial no nosso país provoca atrasos no desenvolvimento social, educacional e econômico. Todo esse processo atual de adoção de cotas provoca polêmica porque os beneficiados são negros e menos favorecidos. Precisamos de uma educação com bases fortes, onde sejam feitas mudanças que começam no aperfeiçoamento dos professores e nas mudanças dos currículos escolares para garantir um futuro melhor para as pessoas sem desigualdade racial e social.

Rosicleia Wagmaker

Referências: Assuntos do Curso de Aperfeiçoamento em Educação para as Relações Étnicorraciais - ERER/NE@AD/UFES.

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Nosso tema de pesquisa é : POBREZA, GÊNERO E RAÇA/ETNIA NOS CONTEXTOS URBANO E RURAL.
Perspectivas de gênero e raça/etnia na saúde pública.

Grupo 01 - Igualdade: Gênero e Raça

Ana Paula Milanese Alves
Hayanne Raminho de Jesus
José Carlos de Lima Souza
Juliana Pettene Rigo
Natalia Honorio André
Rosicleia Wagmaker
Samuel da Rocha Verly