Igualdade: Gênero e Raça: abril 2012

Módulo:	4 – Estado e Sociedade.
Unidade:	3 – Políticas Públicas em Gênero e Raça
Qual o tema abordado na unidade	A unidade aborda dentro da temática política pública fatores determinantes para a formulação de políticas públicas e a importância de transformá-las em políticas de Estado para assegurar reivindicações conquistadas por meio de lutas de diversos movimentos populares. É abordada a política pública no tocante das questões de gênero e as conquistas dos movimentos de mulheres com a formulação de Planos Nacionais elaboradas com a participação massiva de mulheres de todo o país. O enfrentamento ao racismo também é abordado apresentando as políticas públicas que contribuíram para estudos e pesquisas nas questões de raça, bem como a criação da Secretaria Nacional que proporciona aporte para a defesa desse tema no Governo Federal. É por fim é discutido o quesito cor propagando esse assunto para a promoção de igualdade e de melhoria da qualidade de vida por meio de políticas públicas afirmativas.
Quais os principais conceitos apresentados na unidade	Políticas Públicas no Estado Democrático de Direitos: A construção do estado democrático exige políticas públicas que contam em sua formulação com a participação da sociedade civil organizada, haja vista que estas, são instrumento de execução de programas políticos. E para haver uma conversão de políticas públicas para política de Estado é necessário estar de acordo com os marcos legais e se transformar em lei. É importante ressaltar que a elaboração de uma política pública deve ser entendida e concebida tanto no seu aspecto técnico/administrativo, como no político. A importância em transformar as políticas públicas em política de Estado é que com essa mudança a política será executada\assegurada mesmo que haja mudança de governantes. Exemplo disto são as políticas de cotas para a população afrodescendentes nas universidades e a Lei Maria da Penha. Historicamente o avanço dos direitos sociais e de uma maior cidadania tem sido conquistado por meio da mobilização e participação da sociedade, através de ações coletivas realizadas nos espaços públicos, que favorecem os anseios dos movimentos populares e se convertem em políticas públicas, juntamente com a parceria de governos locais que apóiam as bandeiras de diversos segmentos. Com a promulgação da Carta Magda vigente, vários direitos demandados pelos movimentos populares foram conquistados. Esses movimentos denunciaram as atrocidades de uma política privativista e de esvaziamento das funções do Estado, transformaram importantes instrumentos na luta contra violência doméstica e as desigualdades de gênero. Políticas Públicas em Gênero no Combate às Desigualdades: Como fruto do movimento de mulheres e de sua participação política, surge um novo olhar, direcionado para fatores culturais e sociais que reproduzem as desigualdades e as discriminações de gênero. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) foi criada devido as reivindicações das mulheres brasileiras, a SPM tem por finalidade subsidiar diretamente o Presidente da República, promovendo e articulando ações voltadas à implementação de políticas públicas para as mulheres, bem como estimular a transversalidade de gênero nas políticas em todas as esferas do poder público. Com a instituição desta SPM foi possível dá inicio a nova história das políticas públicas, visto que era necessário enfrentar as desigualdades de gênero existentes na sociedade brasileira, bem como alterar os regramentos jurídicos que impossibilitavam as mulheres de terem tratamento igualitário, como por exemplo, o acesso à moradia, haja vista que apenas os homens eram considerados chefes de família, o direito a titulação da terra e linhas de créditos para o desenvolvimento da produção.. No intuito de contribuir com a elaboração de políticas públicas para as mulheres foram realizadas por meio da SPM, conferências nacionais de mulheres, tendo início em 2004, a qual deu embasamento para a formulação de planos nacionais, e foi por meio desses planos que alcançamos uma rede de serviços de atendimento as mulheres vitimas de violência, normas técnicas e políticas de abrigamento, como também a central de atendimento. Dentre outras conquistas nas áreas de educação, trabalho: urbano e rural, acesso a cargos de chefia, entre outros. Políticas Públicas de Raça no Enfrentamento ao Racismo: O reconhecimento do Estado brasileiro da existência de uma significativa desigualdade social ocorreu em meados da década de 90, e foi despertado também neste período, a importância da valorização histórica da população negra para a construção da sociedade brasileira. No programa nacional de Direitos Humanos lançado em 1996 o governo assumiu compromisso de realizar estratégias de combate às desigualdades raciais através de políticas específicas. Em 1998 as organizações sindicais provocaram uma interpelação quanto ao tema do racismo no mercado de trabalho, exigindo pela primeira vez o reconhecimento pelo Governo brasileiro, das desigualdades raciais no mercado de trabalho. Outro fato importante dentro da temática racial e a participação das instituições de pesquisa na produção de estudos realizados sobre as desigualdades raciais brasileiras, mostrando que os negros estavam submetidos a condições de vidas bastante inferiores aos da população branca. O governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 alavancou o processo de implantação da questão racial na agenda do governo federal. Foi criado a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) que tem como objetivo assessorar o Presidente na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes que visem promover a igualdade racial, proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra. Sabe-se que para tratar da questão racial é de suma importância a criação de programas e ações em outros órgãos, dos quais podemos mencionar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação; o Programa Combate à Discriminação no Trabalho do Ministério do Trabalho, entre outros. Em relação ao acesso ao ensino superior público o projeto de lei 3627/04 que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições de ensino público federal não foi aprovado de forma definitiva, devido as polêmicas que envolvem tanto o seu princípio, quanto seus processos de execução. Quesito Cor: Alguns estudiosos defendem a tese da inexistência das raças e de que a diversidade intragrupos é maior do que entre grupos diferentes. O conceito de raça entendido como uma ferramenta analítica possibilita analisar as situações de discriminação e desigualdade baseadas em motivações raciais. Segundo Guimarães, 2002:50 “(...) o que chamamos de “raça” tem existência nominal efetiva e eficaz apenas no mundo social e, portanto, somente no mundo social pode ter realidade plena”. O quesito cor foi coletado no primeiro Censo Demográfico ocorrido no Brasil em 1872, desde então houve pouca mudança nas categorias classificatórias utilizadas. Porém, os pesquisadores tem buscado apreender o significado da diversidade dos termos usados no cotidiano das relações raciais no país. Em relação ao quesito cor nos debates acerca da saúde pública tem sido uma reivindicação do movimento negro. O debate desta temática por esses movimentos justifica-se pela necessidade de se conhecer os aspectos de vida e saúde da população negra. O autor Pinto e Souzas (2002) defende o quesito cor como um tema necessário nos serviços de saúde, devido a possibilidade de saber do que adoece e do que morre a população negra. Em relação a temática na educação a inclusão do quesito cor/raça no questionário do Censo Escolar tem sido uma das principais medidas para sanar a ausência de estatísticas sobre o número de negros nas escolas. No que diz respeito a mão-de-obra empregada e desempregada a análise da categoria cor/raça constitui importante instrumento político para a percepção de práticas sociais de exclusão ou inclusão de grupos discriminados socialmente.
Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e a sistematização da unidade enquanto gestor/a	A temática problematizada no texto, principalmente no item onde é discutido o direito a moradia conquistado pelas mulheres, me remete ao meu ambiente de trabalho, haja vista que atuo no órgão estadual de desenvolvimento urbano e habitação, e observo todos os dias o quanto as mulheres estão alcançado legitimidade na área habitacional. O cadastro realizado em todos os municípios do Programa Nossa Casa em parceria com o ministério da integração é critério obrigatório que estes sejam realizados em nome das mulheres, sejam elas chefes de família ou não. E quando a família beneficiada com uma unidade habitacional recebe a escritura de seu imóvel o documento é emitido em nome da mulher como, devido ela ter sido a titular do cadastro socioeconômico. Em um dado momento de reunião com candidatos a beneficiários das unidades habitacionais do programa, ainda quando trabalhava na Prefeitura de Boa Esperança, houve um cidadão que se indiguinou com a informação de que os cadastros que já estavam preenchidos em nome dos homens iriam ser atualizados e caso este estivesse casado ou em união estável o cadastro iria ser preenchido em nome da mulher. Segundo o cidadão que estava presente na reunião, as mulheres após se separar do marido pode se relacionar com outro homem que irá providenciar moradia para ela, durante essa afirmação, constatei fatos que ocorrem com as mulheres, nos momentos de separação em que caso as unidades habitacionais fossem em nome dos companheiros eles poderiam se separar da mulher e ela enquanto mãe ficaria com os filhos em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, não somente por esse motivo, como também pelo mérito dos movimentos sociais de luta pela moradia e de direitos das mulheres a moradia, regularização fundiária, credito para produção são benefícios que devem ser assegurados e debatidos por todos os gestores públicos que tem a oportunidade de participar da estruturação de políticas públicas para mulheres.