domingo, 24 de julho de 2011

Estatuto da Igualdade Racial




 Após mais de um século da Lei Áurea e muitos anos de luta a favor do princípio da igualdade, conquistamos mais uma vitória, em 20 de Julho de 2010 foi aprovada a Lei nº12. 288 que institui o “Estatuto da Igualdade Racial”.

Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm>. Acesso em: 24 de Julho de 2011.

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