Unidade I: Políticas
Públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social.
Módulo 1: Políticas Públicas
e Promoção da Igualdade.
Políticas Públicas
Intersetoriais objetivando suplantação das desigualdades de gênero e raça.
Intersetorialidade criando e
abrindo espaços de comunicação adequados e relacionados com instituições
atuantes em diversos setores – espaços (políticos, administrativos, técnicos,
etc.) de diferentes áreas (educação, saúde, assistência social, habitação,
etc.) e que podem integrar órgãos governamentais, não-governamentais, empresas
e organismos internacionais.
O tema abordado na
unidade, seus conceitos e teorias diversas, é área de conhecimento onde, nos
processos intersetoriais próprios, são agregados diversos setores e vários
aspectos com um melhor uso dos mais adequados conhecimentos e experiências,
obtidas e somadas como forma de colaborar para conseguir as metas comuns,
coordenando tudo para alcance das metas/projetos propostos. O Estado, forma
teórica que remonta aos primórdios filosóficos, segundo teóricos, é apresentado
como república federativa e democrática de direitos – artigo 1° caput da CF,
atuando por suas unidades políticas - seja a nível nacional
(Município, Estado e
União) ou internacional (nações), refere-se ao modo e forma como é exercido o
poder estatal. Já governo, como organização inserida, mas díspares, como
autoridade gestora administrativa de uma unidade política. Neste
ambiente/cenário – sistema político (politics) , temo participação indispensável da
sociedade civil/ator/atriz, intitulada sociedade política (polity) – origem das
inúmeras demandas de políticas públicas e postulados genéricos, como forma de
participação social na promoção da igualdade – direitos humanos/gênero e raça.
Entendendo-se seus fundamentos constitucionais e valores inerentes os citados
no art. 1° da mesma CF, já desde os incisos II (cidadania); III (dignidade da
pessoa humana); IV (valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa) e V (pluralismo político), encerrando o marco
histórico no conteúdo disposto no parágrafo único, que diz: “Todo o poder emana
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos
termos desta Constituição”.
Dos principais conceitos apresentados,
destacamos:
* Políticas Públicas:
Objetivando, especialmente, superação das desigualdades de gênero e raça.
* Ciclo das políticas
públicas: já desde sua definição na respectiva agenda, elaboração/formulação da
política pública, efetiva implantação/implementação da mesma, bem como
avaliação e monitoramento.
* Princípios democráticos:
já desde o princípio democrático de participação da sociedade civil nas várias
instâncias de poder, objetivando reduzir ou a
almejada eliminação das
desigualdades sociais, reconhecimento e justiça social, todos lavrados nos
princípios constitucionais dos artigos 1º e 3º da CF.
* Políticas Públicas, seus
diversos atores/atrizes e movimentos sociais: Objetivando a
concretude/consolidação de uma agenda política – de políticas públicas
por meio de ações dos
partícipes da sociedade civil, em especial os movimentos sociais em benefício
do bem comum.
Como forma de explicitação
da relação entre o texto problematizado – princípios democráticos e objetivos
imperativos em prol de redução ou eliminação das desigualdades de gênero e
raça, bem como nossa atuação enquanto interlocutor (gestor) público queremos,
nesta oportunidade, dar ênfase à necessidade imperiosa de prevalência dos
princípios determinados em nossa CF –
Magna Carta. Princípios lavrados,
diretrizes fixadas, objetivos e metas nas ações implementadas pela
administração pública (Estado) em prol do bem comum – gênero e raça. Especial
ênfase à imperiosa e indispensável providências por ações propositivas e
executivas, implementadoras de políticas públicas que respondam às seguintes,
pertinentes e inquietantes questões:
1ª) Reconhecendo que
existem problemas na sociedade hodierna no tratamento desigual em relação às
mulheres e aos/às negros/as e outros
grupos discriminados.
2ª) Por informações,
produção de conhecimentos e ações coletivas serem criados novos conceitos em
torno de gênero e raça, pretendendo-se a equidade e justiça social.
3ª) Conjugação adequada de
participantes, visíveis e invisíveis, para que numa conjunção de esforços, a
política pública seja implementada.
Após leitura e
sistematização da unidade, concluído o presente trabalho, em considerando que a
desejada implementação das Políticas Públicas de Gênero e Raça devam ser pauta
permanente, mais que política de governo (quando o Executivo decide em processo
mais elementar na formulação e implementação de determinada demanda em resposta
à colocada na agenda política – duração temporária) seja uma política de Estado
(alterações com incidências e reflexos em setores mais amplos da sociedade –
duração permanente). Completando-se a análise reflexiva iniciada no item
anterior, temos o melhor exemplo de implementação, para o gestor público, as
adequadas respostas que possam ser dadas
– relacionadas às Políticas
Públicas de Gênero e Raça, quando das definições de ações da administração
pública (em qualquer dos seus níveis de governo) no preparo do Plano Plurianual
(PPA) para o respectivo quadriênio e determinado na CF – Magna Carta (artigos
165 e 166 – Dos Orçamentos). Devem ser focadas e respondidas as seguintes e relevantes
questões:
1ª) Quais as melhores
políticas de geração de mais e melhores empregos?
2ª) Quais as melhores e
mais adequadas ações para redução de desigualdades?
3ª) Quais os projetos de
infra-estrutura vão receber mais recursos e atenções?
4ª) Quais são os ramos de
pesquisas científicas e tecnológicas essenciais para o crescimento do país?
5ª) Quais são os programas
sociais necessários e adequados para o
desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição de
renda?
Informações
complementares:
Aluno: José Carlos de Lima Souza –
matrícula 2011156568 – Polo Pinheiros.
Fontes:
Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça /
GPP-GeR – UFES. Módulo 1. Unidade 1. Apostila.
A Educação Escolar como Direito Humano de Três Gerações: Identidades e
Universalismos. Carlota Boto. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br
Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Celina Souza. Resenha
literária. Sociologias. Porto Alegre; ano 8; nº 16; jul/dez 2006, pág. 20-45.
Apostila.
Abordagem do Ciclo das Políticas: Uma Contribuição para a Análise de
Políticas Educacionais. Jefferson Mainardes. Disponível em
http://www.cedes.unicamp.br
Políticas Públicas – Coletânea – volume 1. Organizadores: Enrique
Saraiva e Elisabete Ferrarezi. Brasília: ENAP, 2006. Disponível em
<htt://www.enap.gov.br>
Políticas Públicas - Análise. Maria das Graças Rua. Especialização.
Módulo Básico. Gestão Pública Municipal. UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB,2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário