Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas de gênero e raça

Qual o tema abordado na Unidade:

O texto vem mostrar as últimas décadas do Século XX que foram palco de grandes transformações na economia mundial, como por exemplo, a globalização, os movimentos sociais, a criação das secretarias para as mulheres e a secretaria de políticas publicas de promoção da igualdade racial no Brasil.

O avanço na participação contínua da sociedade na gestão pública que é um direito assegurado pela Constituição de 1988, que permite a participação social na formulação das políticas públicas e na formulação permanente da aplicação de recursos dentro das instituições públicas. A unidade deixa claro o direito de assegurar espaço de participação mais expressiva de mulheres e negros, na luta política para a implementação de estratégica da transversalidade de gênero e raça no Governo.

O texto nos mostra os grandes desafios a serem alcançados pelo governo e pela sociedade civil na contemporaneidade, na área dos direitos humanos e na implantação de políticas públicas em gênero e raça. A criação das Secretarias de Políticas para Mulheres e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade, no Governo de Luís Inácio Lula da Silva foi um marco na história de milhares de mulheres do País.

Quais os principais conceitos apresentados na unidade:

Globalização e movimentos sociais: novos desafios para o estado e a sociedade: O que marca a diferença no século XX é o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países. As grandes conquistas contribuíram para que os movimentos sociais transcendessem as fronteiras locais e nacionais, de modo a articularem objetivos comuns.

De acordo com a autor (Sche-rer-Warren, 2006:13) os chamados “novos” movimentos sociais ampliaram sua abrangência, que passou a compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, com o fim da centralidade do movimento operário Por sua vez, reorganizaram-se em redes transnacionais, com novas demandas e investimentos nas transformações culturais, como as formas discriminatórias e de dominação nas relações de gênero, étnicas, etárias, ecológicas, de apropriação de patrimônios históricos e culturais, conflitos bélicos e outras.

Em 1999, a Assembléia Geral da ONU adotou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinado em 2001 pelo governo brasileiro e ratificado pelo Congresso Nacional em 2002. Garantiu às mulheres o acesso à justiça internacional, de forma mais direta e eficaz, em caso de falha ou omissão do sistema nacional, na proteção de seus direitos.

A Plataforma de Ação de Durban, da qual o Brasil é signatário, reconheceu, diante da comunidade internacional, a luta contra o racismo como uma questão prioritária. A Plataforma também se comprometeu a “intensificar os esforços para garantir o exercício, em igualdade de condições, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as mulheres e meninas que enfrentam múltiplas barreiras para seu fortalecimento e avanços, em virtude de fatores como raça, idade, língua, origem étnica, cultura, religião, incapacidade/deficiência, ou por integrarem comunidades indígenas”.

Redemocratização e reforma do estado no Brasil: O texto mostrar no Brasil é apontado três momentos decisivos na transformação do Estado: o primeiro corresponde ao período Getúlio Vargas (1937-1945), quando ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo, O Estado passou a atuar como regulador ou empreendedor de certas atividades econômicas, visando estimular a industrialização e a modernização do país.

O segundo momento corresponde ao período do regime militar (1964-1985), com seu Decreto-lei nº200, ampliando a Administração Indireta, que passou a atuar em bases empresariais, Tratava-se do chamado “Milagre Econômico” que, por um lado, favorecia as classes médias e altas, enquanto, por outro lado, os segmentos populares viviam em condições de marcada injustiça social. Em meados da década de 1970 esse projeto entrou em crise e, simultaneamente, as lutas por liberdade e democracia se intensificaram.

O terceiro momento tem como marco a nova Constituição de 1988, com o fortalecimento dos princípios da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da descentralização, As primeiras medidas tomadas no sentido da redução de seu papel ocorreram no governo Fernando Collor (1990-1992), e eram dirigidas à privatização, à liberalização comercial e à abertura da economia.

Por uma Democracia Participativa no Brasil: O mundo vivia uma conjuntura de bipolarização política: de um lado, o sistema capitalista e, de outro, o socialista. Estava em curso a chamada Guerra Fria. Na América Latina e em alguns países da América Central, os movimentos operários e camponeses lutavam por melhores salários, por seus direitos sociais e pela posse da terra.

Os golpes de estado instituíram as ditaduras militares como meio de controle sobre os movimentos populares. No Brasil, após o golpe de 1964, os militares instituíram o modelo desenvolvimentista, com o processo de industrialização acelerada, com controle rígido do movimento operário e social.

A Reforma do Estado tornou-se, portanto, um tema central na agenda política mundial.  Simultaneamente, foi preciso responder às insatisfações geradas pelos modelos institucionais precedentes e pelos chamados “novos” movimentos sociais, que passaram a inserir temas não abordado pelos partidos, como o feminismo, as questões raciais e étnicas, a ecologia, a defesa do consumidor. Tais reformas não resolveram problemas sociais básicos, tanto no Brasil como nos demais países da América Latina. O enxugamento do aparato do Estado mostrou-se ineficaz.

A democracia participativa: A organização de conferências, consultas públicas, a instituição de ouvidorias, conselhos e mesas de negociação contribuíram expressivamente para a constituição dos mecanismos de participação, A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, que permite a participação social na formulação das políticas públicas e na fiscalização permanente da aplicação dos recursos.

A intensa participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas tornou o  governo mais  permeável  às  demandas  dos movimentos  sociais, como o das mulheres e negros/as, que ganharam mais força e expressão nos anos 1980 e 1990, criando Conselhos de Direitos e Secretarias, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que têm como objetivo gerar impactos em todas as áreas de atuação atinentes ao governo, de modo a promover uma efetiva cidadania das mulheres e dos segmentos raciais discriminados, considerando a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas.

A efetivação de Políticas Públicas de Gênero e Raça: Já os dados sobre o perfil populacional demonstram um novo contorno em relação ao quesito raça/cor. Houve um aumento da população feminina e masculina que se identifica como parda e uma redução nas declarações de cor/raça preta e branca. Há um consenso crescente de que é necessário o incremento de ações envolvendo um ou mais poderes do Estado para o combate à pobreza, às desigualdades, às discriminações e à exclusão social, como eixos centrais das políticas públicas e como condição para o desenvolvimento.

Princípios e conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade: Os conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade na gestão pública não são sinônimos. Contudo as políticas públicas devem se articular para contribuir, para a superação das desigualdades econômicas, de gênero e raça/etnia.Apesar de as demandas sociais serem definidas setorialmente, as respostas a elas dizem respeito à ação de mais de uma política, o que evidencia as relações de interdependência entre os diversos setores.

A intersetorialidade é um conceito mais difundido na administração pública brasileira. Compreende a perspectiva de que a gestão das políticas sociais e, conseqüentemente, dos serviços públicos, deve ser realizada por meio de ações integradas.

A perspectiva da transversalidade de gênero e raça também apreende a dimensão interseccional da desigualdade e deve compreender ferra-mentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades. Cabe chamar a atenção para o fato de que toda a ação transversal é concomitantemente intersetorial, ou seja, envolve mais de uma política, enquanto muitas ações intersetoriais não atendem à transversalidade de gênero e raça, não incorporam as especificidades de mulheres e grupos raciais discriminados.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres: Origens, Missão Institucional e Estratégias de Gestão: No início do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que veio atender a essa demanda.  Inspirada no princípio de igualdade de condições entre homens e mulheres, a SPM fomenta estratégias para o desenvolvimento de políticas para as mulheres e tem como atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, à consolidação de plenos direitos humanos e à cidadania para as mulheres.

A criação do I Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres foi de suma importância na luta em prol do reconhecimento dos direitos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta; direito das mulheres a terra, à moradia digna e à infra-estrutura social; cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não-discriminatórias; enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e às idosas.

O texto mostrar também os principais desafios: a necessidade de ampliar o número de estados e municípios dotados de organismos de políticas para as mulheres; aumentar o orçamento destinado às políticas para as mulheres e a produção de dados desagregados por sexo/cor; o fortalecimento de mecanismos institucionais de políticas existentes para as mulheres e a incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas; o compartilhamento, entre mulheres e homens, das tarefas do trabalho doméstico e de cuidados, e a descriminalização do aborto

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Origens, Missão Institucional e Estratégias de Gestão: A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEP-PIR) é responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na população negra. Reconhece  como originária do histórico movimento negro do Brasil e se pauta no reconhecimento de que o racismo consiste em um elemento fundante do Estado brasileiro, pois as estruturas da vida social, da produção e da apropriação de bens – materiais e simbólicos – e as esferas de poder no país são permeadas por desigualdades étnico-raciais. A ênfase na população negra é decorrente também do fato de este ser o primeiro grupo étnico-racial a se organizar politicamente no país, com vistas a promover a superação do racismo.

Na Constituição Federal de1988 alguns princípios favoráveis à luta antirracismo no país, como o reconhecimento do direito de posse da terra às comunidades quilombolas e a criminalização da discriminação racial – marco jurídico que passou a disciplinar e a coibir a prática do racismo.

Em 2009 foi lançado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que abrange a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda, cultura e comunicação, educação, saúde, segurança pública, infra estrutura, desenvolvimento social e segurança alimentar e relações internacionais.

Na área da saúde, é concedida ênfase à ampliação da política nacional de saúde integral da população negra e à promoção da integralidade, com equidade.

Na área da educação, trata-se de buscar o estímulo ao acesso, à permanência e à melhoria do desempenho de crianças, adolescentes,  jovens  e  adultos  das  populações  negras,  quilombolas,  indígenas, ciganas e demais grupos discriminados em  todos os níveis, da educação  infantil ao ensino  superior, considerando as modalidades de educação de  jovens e adultos e a tecnológica.

Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a:

O Município que trabalho e moro tem 14.199 pessoas, pequeno no tamanho e na população e do mesmo modo na luta pela igualdade de gênero e raça. Não possui nenhuma ONG que luta pelos direitos da população, não existe no Município o Conselho do Idoso e da mulher, onde os mesmo podem reivindicar os seus direitos e participar das decisões e na formulação de políticas públicas voltadas no reconhecimento dos direitos.

Sou Assistente Social e trabalho com 60 famílias que recebem o Benefício do Programa Bolsa Família e mais R$ 50,00 do Programa do Governo Estadual o Bolsa Capixaba, mais um auxilio para que possam sair do estado de extrema pobreza. E mesmo com essa ajuda vão ter muitas dificuldades para se emancipar devido a vários fatores que levam a permanecerem nessa situação. Mas como toda regra tem exceção, tem famílias que recebem o Benefício, mas trabalham e lutam para se sustentarem, na maioria das casas que faço visita domiciliar, são famílias chefiadas por mulheres que trabalham na roça e em casa, eu sempre ouço que o Programa Bolsa Família ajuda no sustento da família, na compra de material escolar para os filhos e em varias situações dentro da família.

Mas trabalho com famílias que usam o dinheiro do Bolsa Família para comprar bebida alcoólica, segundos os relatos dos vizinhos e até mesmo dos próprios familiares,realidades do Brasil e dos Municípios que estão sem soluções para o enfrentamento das Drogas, mas principalmente do Crack.

Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade:

Eu penso que o Governo Federal, está de parabéns nos investimentos no enfrentamento das Desigualdades Sociais e nas Políticas Públicas que ajudam essas famílias. As exigências que o Governo faz como a freqüência escolar e a pesagem e o acompanhamento da Saúde da família, são de extrema importância, percebo que existe muita preocupação em cumprir com as condicionalidades para estarem recebendo o benefício, mas em minha opinião o Governo deveria exigir mais dessas famílias para que as mesmas não se acomodem com o benefício, ficando até sem trabalhar para não perder o mesmo.