O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS é um
conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e
das fundações mantidas pelo Poder Público.
Diante
do que foi estudado no módulo 05 sobre “democracia participativa”, a qual se
refere à organização de conferências, consultas públicas, a instituição de
ouvidorias, conselhos e mesas de negociação que contribuem expressivamente para
a constituição dos mecanismos de participação. Sendo assim a participação
contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição
Federal, que permite a participação social na formulação das políticas públicas
e na fiscalização permanente da aplicação dos recursos.
O
funcionamento do SUS faz com que a área de saúde esteja entre as mais
democráticas, pois, além de comportar um alto grau de participação social, sua
gestão é um dos modelos de descentralização com maior êxito nos serviços
públicos brasileiros. A participação social é expressa pela existência e pelo
funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo.
Fonte de Pesquisa:
Sus principios (1)
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